Uso da área de lazer por morador inadimplente
Zulmar Koerich comenta o que muda com a recente decisão do STJ sobre o assunto
Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça determinou que os condomínios não podem impedir moradores inadimplentes de utilizarem as áreas comuns.
Segundo o advogado Zulmar Koerich, esse entendimento não é uma novidade, mas não deixa de ser importante. Mostra que tribunais e juízes de primeira instância devem manter essa opinião daqui para frente. Ou seja, é uma tendência que caminha para ser consolidada.
Neste vídeo, o advogado também aponta o que isso poderá implicar na gestão dos condomínios. Assista e fique por dentro!
Conteúdo relacionados
- Penalidades legais ao inadimplente do condomínio
- Participação de Inadimplentes em assembleias de condomínios