Violência contra mulher
PL em Tocantins obriga condomínios a denunciarem
Condomínios poderão ser obrigados a informar violência doméstica
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa encaminhou nesta quarta-feira, 25, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) projeto de lei do deputado Fabion Gomes (PL) que determina aos condomínios residenciais informar indícios de violência doméstica.
Os síndicos e administradores deverão comunicar às delegacias de polícia e aos órgãos de segurança pública especializados as ocorrências nas unidades residenciais e nas áreas comuns aos condomínios contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos. Mencionando dados da Polícia Militar do Estado do Tocantins, Fabion afirma que houve aumento de 22% no número de casos de violência doméstica no 1º semestre de 2019. O número é comparado ao mesmo período de 2018, segundo o autor um dado alarmante, que merece a devida atenção.
“Certamente, a conscientização da população sobre a importância de denunciar a violência doméstica está aumentando, porém entendemos que medidas como a que propomos devem ser adotadas para que os agressores se sintam coibidos em praticar seus atos”, justifica o deputado.
Fonte: https://www.al.to.leg.br
