Animais em condomínios
ES: Lei sancionada proíbe pets sozinhos em casa por mais de 48h
Vitória passa a proibir que pets fiquem sozinhos por mais de 48h; entenda
A lei também define critérios para o uso de correntes; secretário municipal de Meio Ambiente da Capital detalhou as alterações na legislação
Donos de pets devem ficar atentos: isso porque foi sancionada, no final de julho, uma alteração na lei que define a posse responsável em Vitória. Agora, é proibido deixar o bichinho sozinho, mesmo dentro de casa com água e ração, por mais de 48 horas. A lei também detalha critérios para deixar os animais em correntes.
Em entrevista à rádio CBN Vitória, o secretário municipal de Meio Ambiente (Semmam) da Prefeitura de Vitória, Tarcisio Föeger, explicou que a definição de abandono era muito subjetiva.
"Às vezes a gente recebia denúncias, no sistema 156, de que o animal estava abandonado em uma determinada residência. Chegando lá, o animal estava com ração, água e condições para que ele ficasse lá. Existe, porém, um fator fundamental que é a ausência de uma pessoa para cuidar desse animal. Não basta colocar água e ração se você vai viajar e se ausentar por quatro, cinco dias", detalhou.
As atualizações da lei definem um critério de tempo, estabelecido em 48 horas, que será confirmado por videomonitoramento, denúncias, vídeos e outras evidências que possam atestar o abandono.
Segundo o titular da pasta municipal de meio ambiente, as mudanças servem para deixar a legislação mais clara. "Houve uma evolução na legislação para colocar de forma mais objetiva, e não subjetiva, ou seja: de forma nítida, para que todos possam entender e acompanhar o que que pode ser feito", disse Föeger.
Animais na corrente
Föeger também explicou que deixar animais presos a correntes dentro da área da residência já era proibido. "A questão do animal ficar na corrente, ela não é permitida pela legislação. Fere um dos princípios das cinco liberdades do animal. Isso pode oferecer riscos ao animal, tanto do ponto de vista físico, quanto da condição psicológica", comentou.
Com as mudanças, agora, a legislação estabelece possíveis exceções para o uso das correntes. "Por exemplo: lavar a garagem da casa ou consertar um portão. Uma situação em que, temporariamente, você coloca o animal na corrente, dentro de casa, para que ele não fuja", ponderou o secretário.
As 5 liberdades e o bem-estar animal
O que entendemos atualmente como o conceito oficial de "bem-estar animal" foi citado pela primeira vez em 1965 pelo The Farm Animal Welfare Committee (FAWC), — Conselho de Bem-Estar de Animais de Produção, em tradução livre — do governo da Inglaterra, um grupo denominado pelo Ministério da Agricultura britânico. No site da FAWC, estão definidas como as 5 liberdades:
- Livre de fome e sede;
- Livre de desconforto;
- Livre de dor, lesões e doenças;
- Livre para expressar seu comportamento normal;
- Livre de medo e estresse.
Fonte: https://www.agazeta.com.br/es/cotidiano/vitoria-passa-a-proibir-que-pets-fiquem-sozinhos-por-mais-de-48h-entenda-0824
