Tabela: Ordinárias X Extraordinárias
Entenda as diferenças entre os dois tipos de despesas
Inquilinos arcam com todas as despesas ordinárias, e os proprietários, com todas as despesas extraordinárias.
Para diferenciar esses dois tipos de despesas, poderíamos aplicar a seguinte definição: despesas ordinárias são relativas à manutenção e pequenos reparos de emergência, enquanto que as extraordinárias, correspondem a custos de realização de benfeitorias ou urgências para o prédio.
Abaixo, tabelamos exemplos desses dois tipos de despesas para facilitar sua compreensão:
Tabela:
Despesas ordinárias | Despesas extraordinárias |
Pintura de partes comuns | Pintura de fachada |
Despesas regulares com funcionários (salários, encargos) | Indenizações trabalhistas |
Consumo de água, luz, gás | Reformas e ampliações do imóvel |
Manutenção de elevador, piscina, jardim etc. | Instalação de novos sistemas de segurança, economia e lazer |
Material de limpeza | Projetos de paisagismo e decoração |
Honorários de administradora | Fundo de obras |
Prêmios de seguros | Fundo de reserva |
Telefone de uso coletivo |
- No entanto, em alguns casos a divisão entre despesas ordinárias e extraordinárias não encontra unanimidade, mesmo entre juristas.
- Alguns pontos polêmicos: impermeabilizações, instalação e troca de antena coletiva, substituição preventiva de colunas de água e condutores elétricos.
- Despesas por melhorias ocorridas por decisões públicas, como colocação de guias e sarjetas, asfaltamento, galerias de águas pluviais, são extraordinárias.
- A Lei dos Condomínios não se manifesta expressamente sobre a divisão entre as despesas ordinárias e extraordinárias. É a Lei do Inquilinato que se pronuncia sobre a questão.