Questões Trabalhistas
Quais as responsabilidades da Administradora de Condomínios
Por sua complexidade, costumam assustar o síndico, levando-o a deixar tudo por conta da administradora, e até a abster-se de verificar se tudo está correndo dentro da regularidade. Mas esta atitude pode levar a maiores dores de cabeça no futuro.
Exemplos de problemas que podem acontecer e os cuidados a tomar:
- Problema: Todos os funcionários devem ser registrados. No entanto, a administradora "esquece" de providenciar o registro do novo porteiro, que deve ser feito em 48 horas após a contratação. Se denunciado ao Ministério do Trabalho pelo sindicato dos empregados, o condomínio pode arcar com uma pesada multa. Cuidado a tomar: Nos dois dias que seguem à contratação do funcionário, entrar em contato com a administradora para certificar-se de que o registro foi feito.
- Problema: Mensalmente, são descontadas dos funcionários as alíquotas referentes ao FGTS e aos benefícios do INSS. A administradora pode atrasar o pagamento, gerando multa. Ou pior, como ela fica com a guia e entrega uma cópia xerox para o síndico, pode forjar o pagamento, criando enormes dívidas para o condomínio, e abrindo a oportunidade para ações trabalhistas. Cuidado a tomar: No site da Previdência (www.mpas.gov.br), pode-se tirar regularmente a Certidão Negativa de Débito (CND).
